/ Proyecto Alianza por la Agroecología / Relatório: Seminário Internacional Aliança pela Agroecologia: Avanços da agricultura familiar e seus desafios no contexto da América Latina

Relatório: Seminário Internacional Aliança pela Agroecologia: Avanços da agricultura familiar e seus desafios no contexto da América Latina

Relatório:

 

Seminário Internacional Aliança pela Agroecologia: Avanços da agricultura familiar e seus desafios no contexto da América Latina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relator: Juliano Luís Palm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasil

2017

Apresentação

Este relatório visa sistematizar as apresentações realizadas no Seminário Internacional Aliança pela Agroecologia: Avanços da agricultura familiar e seus desafios no contexto da América Latina, realizado entre os dias 03 e 05 de maio de 2017, na cidade de Brasília. Os debates foram estruturados a partir de seis mesas temáticas, que tiveram como objetivo:

  • Apresentar estudos realizados em diferentes países da América Latina ao longo dos três anos do projeto Aliança pela Agroecologia;
  • Discutir os processos de construção da agroecologia no contexto latino americano e a incorporação dos referenciais agroecológicos em instrumentos de políticas públicas em países do continente;
  • Analisar perspectivas de continuidade às ações de organizações e movimentos sociais que buscam construir a agroecologia como uma proposta de desenvolvimento rural para a agricultura familiar, camponesa e indígena na América Latina.
Mesa 1 e 2 – Vantagens da agroecologia na América Latina – Estudos de caso

No dia 03 de maio foram apresentados cinco estudos de caso desenvolvidos por organizações que participaram do Projeto Aliança: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia (Brasil), Red Rural (Paraguai), Cipca (Bolívia), Simas e Unag/PCaC (Nicarágua) e Fundebase (Guatemala).  As apresentações destacaram impactos positivos que os processos de transição agroecológica geram na vida de agricultoras e agricultores familiares camponeses e indígenas, do ponto de vista ambiental, social, econômico e de defesa de seus territórios.

Na manhã do dia 04 analisou-se como a agroecologia é concebida e construída pelos movimentos sociais, a partir das experiências do Movimento Campesino a Campesino (Nicarágua), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Via Campesina (Brasil) e Marcha das Margaridas (Brasil).  Na parte da tarde foram analisados processos de construção de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e suas contribuições para o fortalecimento da agroecologia em diferentes países latino americanos.

Mesa 5 – Construção do conhecimento agroecológico: diálogo inter-saberes

Mesa 6 – O futuro da cooperação para o desenvolvimento rural na América Latina

A manhã do dia 05 foi dedicada a discussões de processos de construção do conhecimento agroecológico, que enfatizaram a importância das interlocuções entre o conhecimento camponês e indígena e o científico acadêmico. Na tarde deste dia foram avaliadas as perspectivas futuras para a continuidade de ações da rede de organizações e movimentos sociais que atuam na promoção da agroecologia na América Latina, a partir das apresentações de representantes de agências de cooperação e órgãos governamentais que já tem um histórico de financiamento à agricultura familiar, desenvolvimento rural e agroecologia neste continente –Actionaid, União Europeia, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Fundação Banco do Brasil – FBB e Terre des Hommes Schweiz.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sumário

Mesa 1 – Vantagens da Agroecologia na América Latina. 6

Estudo de caso Brasil – AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia.. 6

Estudo de caso Paraguai – Red Rural 8

Discussão em plenária: 9

Mesa 2 – Vantagens da Agroecologia na América Latina. 10

Estudo de caso Bolívia – CIPCA.. 10

Estudo de caso Nicarágua – SIMAS. 11

Estudo de caso Guatemala – Fundebase. 12

Discussão em plenária: 14

Mesa 3 – Movimentos na construção da agroecologia. 15

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Via Campesina – Brasil 15

Marcha das Margaridas – Brasil 16

Movimiento de Productoras y Productores Agroecológico y Orgánicos de Nicaragua – Nicarágua   17

Discussão em plenária: 18

Mesa 4 – Políticas públicas para a agricultura familiar: uma visão a partir da agroecologia. 19

Instituto Mayor Campesino – IMCA e Red Colombiana de Agricultura Biológica – RECAB.. 19

Coordenadora Equatoriana de Agroecologia – CEA.. 21

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil 22

Red Políticas Públicas y Desarollo Rural en América Latina – Rede PP-AL.. 25

Discussão em plenária: 28

Mesa 5 – Construção do conhecimento agroecológico: diálogo inter-saberes. 29

Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema.. 29

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA.. 31

Fundación para el Desarollo y Fortalecimiento de las Organizaciones de Base – Fundebase  32

Discussão em plenária: 33

Mesa 6 – O futuro da cooperação para o desenvolvimento rural na América Latina. 34

ActionAid.. 34

União Europeia.. 38

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO.. 39

Fundação Banco do Brasil – FBB.. 41

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 42

Programa Semear/Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA.. 43

Terre des Homes Schweiz – Suíça.. 45

Discussão em plenária: 47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mesa 1 – Vantagens da Agroecologia na América Latina

Estudo de caso Brasil – AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

O representante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Marcelo Galassi, apresentou o estudo de caso realizado no território da Borborema, no estado brasileiro da Paraíba. Este estudo destacou a criação de um conjunto de instrumentos de políticas públicas voltados à agricultura familiar nas últimas décadas no Brasil e como a rede sociotécnica articulada entorno do Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema foi selecionando e ativando estes instrumentos de forma criativa em escala territorial, gerando um processo coletivo de ampliação de capacidades, resiliência e sustentabilidade.

Desde a década de 1990 as políticas de desenvolvimento rural no Brasil têm sido marcadas pelo dualismo entre um projeto hegemônico ancorado no agronegócio e um projeto alternativo pautado pela agricultura familiar. A partir deste período a agricultura familiar foi sendo afirmada como categoria sócio política no país, como resultado de um processo de intensa mobilização social. A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em 1995, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em 1999, são marcos neste processo. Estas ações públicas foram expressivamente ampliadas e fortalecidas a partir de 2003, com a ascensão da coalizão política liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo federal. A partir deste contexto, um amplo e diversificado conjunto de iniciativas oficiais criou um ambiente institucional mais favorável à expressão pública dos benefícios da agricultura familiar. Este processo foi acompanhado, ainda, pela ampliação dos espaços de participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas, ao menos em alguns setores do Estado brasileiro.

Com a assessoria da AS-PTA, o Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema atua há mais de quinze anos na promoção de dinâmicas de desenvolvimento territorial a partir de um enfoque agroecológico. Esta trajetória foi de fundamental importância para que a rede sociotécnica constituída entorno do Polo selecionasse e ativasse um conjunto de políticas públicas voltadas à agricultura familiar para a promoção da agroecologia em escala territorial. Neste processo também foi de fundamental importância a participação do Polo em redes sociotécnicas organizadas em escalas geográficas mais amplas, como a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que fortaleceram o papel dos atores locais em processos de formulação e implementação de políticas públicas, com destaque para os Programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra 2 Águas (P1+2).

Para ilustrar como esta combinação estratégica entre recursos endógenos ao território e recursos públicos redistribuídos pelo Estado permitiu à rede sociotécnica criar condições objetivas para a emancipação social e econômica dos agricultores familiares que fazem parte do Polo, Marcelo apresentou a sistematização da trajetória de uma família que integra esta rede sociotécnica, destacando como este processo viabilizou:

  • Assegurar o acesso à terra;
  • Promover a reprodução inter-geracional da agricultura familiar;
  • Contribuir com a dinamização da economia territorial;
  • Promover restauração ecológica de áreas degradadas;
  • Incrementar a produção de alimentos saudáveis e de qualidade para as famílias camponesas e o abastecimento de mercados locais e regionais;
  • Criar espaços para a expressão das potencialidades multifuncionais da agricultura familiar;
  • Reforçar estratégias tipicamente camponesas de reprodução econômica e social;
  • Gerar trabalho digno, capaz de produzir rendas crescentes e estáveis para as famílias de agricultores;
  • Promover diversificação produtiva dos agroecossistemas;
  • Promover processos de emancipação social, econômica e política das mulheres;
  • Contribuir com a criação de uma nova cultura política e institucional que ressignifica o sentido da ação pública.

Por fim, Marcelo também pontuou as ameaças a este conjunto de instrumentos de políticas públicas voltados à agricultura familiar, especialmente aqueles em que se conseguiu avançar na incorporação de um enfoque agroecológico, a partir das profundas transformações políticas e institucionais ocorridas no Brasil em virtude do processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Roussef (PT) e de seu afastamento definitivo do cargo, em agosto de 2016.

 

Estudo de caso Paraguai – Red Rural

Idalina Gomes apresentou o estudo de caso desenvolvido no Paraguai pela Red Rural de Organizaciones Privadas de Desarollo – Red Rural. Este estudo destacou os processos de resistência da agricultura familiar camponesa e as vantagens da agroecologia enquanto proposta de desenvolvimento rural sustentável, em um contexto marcado pela expansão do agronegócio, que conta com um expressivo apoio estatal.

Desde a década de 1970 o Estado paraguaio passou a incorporar o paradigma da modernização à sua concepção de desenvolvimento rural, incentivando o modelo de agricultura e pecuária empresariais voltadas à exportação. Nas últimas décadas este modelo produtivo tem-se expandido por regiões que historicamente se constituíram em territórios camponeses e indígenas. Um dos exemplos deste processo pode ser observado no departamento do Alto Paraná, localizado a leste da capital paraguaia, sendo dotado de grande riqueza hídrica e solos com alta produtividade. Neste departamento a produção de alimentos pela agricultura familiar tem sido substituída pela pecuária extensiva e intensiva e pelas grandes plantações de soja e outras monoculturas associadas.

Em contraposição a este movimento, o departamento do Alto Paraná também tem sido palco de uma das mais expressivas experiências agroecológicas do Paraguai. Apesar da falta de apoio estatal, a Central de Produtores e Feirantes Hortigranjeiros (CPFH) tem se constituído, a mais de 19 anos, em uma importante fonte de alimentos saudáveis e diversificados produzidos por camponeses e indígenas. Atualmente a CPFH é formada por 1.507 produtores de 18 distritos, os quais se organizam em 104 comitês. É a partir desta experiência que o estudo da Red Rural destacou os efeitos positivos da agroecologia:

  • Assegura o acesso à terra para as famílias camponesas, enquanto lugar para viver e produzir;
  • Garante a geração de emprego e renda em 18 distritos paraguaios;
  • Viabiliza o abastecimento de alimentos diversificados e saudáveis para as famílias camponesas e de mais de 10 mil clientes que frequentam a CPFH;
  • Cria alternativas de renda para às famílias camponesas e indígenas;
  • Promove a diversidade e, assim, a resiliência e o equilíbrio ecológico dos agroecossistemas dos agricultores, contribuindo para a preservação de espécies tradicionais;
  • Valoriza a cultura e os saberes camponeses, através do oferecimento de comidas típicas na CPFH;
  • Motiva o reconhecimento do trabalho camponês e comunitário, além de estratégias de agregação de valor a sua produção;
  • Aumenta a auto-estima e resiliência camponesa, motivando membros de organizações camponesas a despontarem como lideranças na gestão social, econômica e ambiental em seus territórios;
  • Amplia a capacidade de incidência política de organizações camponesas, que tem conseguido interferir na reorientação de políticas e programas agrícolas em nível local, regional e nacional, em resistência à expansão das grandes monoculturas.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • Papel de destaque da rede de agricultoras e agricultores experimentadores, constituída ao longo do processo de formação do Polo da Borborema, na promoção da agroecologia no território;
  • Protagonismo das mulheres no processo de afirmação de uma perspectiva de desenvolvimento territorial embasada no enfoque agroecológico no território da Borborema, expresso nas Marchas pela vida das Mulheres e pela Agroecologia, desde 2010;
  • Importância do movimento de renovação sindical no território da Borborema e da atuação da AS-PTA para fortalecer a agricultura familiar camponesa e as dinâmicas de desenvolvimento endógenas ao território;
  • No Polo da Borborema as políticas públicas fortaleceram processos de inovação já iniciados pelos agricultores da rede sociotécnica liderada pelo Polo. Assim, as políticas não são concebidas como indutoras, mas sim impulsionadoras de processos de inovação já em curso, tendo o potencial de dar escala a estas experiências. Esta questão é de fundamental importância para se compreender a sustentabilidade sócio-política desta experiência.
  • Importância das 12 feiras agroecológicas construídas no Polo da Borborema para fortalecer as interlocuções entre produtores e consumidores e garantir que os preços dos produtos agroecológicos sejam viáveis a todos os segmentos sociais, se contrapondo a lógica de diferenciação de preços predominante nos mercados especializados de orgânicos;
  • A Central de Produtores e Feirantes Hortigranjeiros (CPFH) também é de fundamental importância para garantir o acesso de diferentes segmentos da população a alimentos de qualidade, frescos e sem agrotóxicos, se diferenciando da oferta de produtos orgânicos nos supermercados, que têm um sobre preço e só são acessíveis aos segmentos com melhores condições econômicas.

 

Mesa 2 – Vantagens da Agroecologia na América Latina

Estudo de caso Bolívia – CIPCA

Coraly Salazar apresentou o estudo de caso desenvolvido na Bolívia pelo Centro de Investigación y Promoción del Campesinado – CIPCA. Este estudo de caso sistematizou as experiências desenvolvidas em quatro regiões do país em que o CIPCA busca promover a Proposta Econômica Produtiva – PEP enquanto modelo de desenvolvimento de promoção da agroecologia e da agricultura familiar camponesa indígena, em contraposição ao modelo hegemônico ancorado no agroextrativismo.

A PEP é uma estratégia de ação construída com a participação de camponeses indígenas e suas organizações, que visa: 1) contribuir com a segurança e soberania alimentar das famílias e gerar renda para suas demais necessidades; 2) fortalecer as organizações de produtores no desenvolvimento de suas atividades produtivas e de comercialização; 3) valorizar e promover os conhecimentos, saberes, tecnologias e a própria visão e perspectivas das famílias camponesas indígenas; 4) priorizar as famílias camponesas indígenas e suas organizações, sem desconsiderar outros atores envolvidos nos processos de desenvolvimento rural; 5) contribuir com o desenvolvimento regional e nacional através de programas e políticas em diferentes escalas; 6) contribuir com a construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural e nacional, focado em uma perspectiva sustentável de desenvolvimento.

A partir deste conjunto de princípios são desenvolvidas propostas de ação diferenciadas e coerentes às condições particulares das diferentes regiões bolivianas. Com vistas a ilustrar estas ações, Coraly apresentou a sistematização de experiências desenvolvidas em quatro municípios bolivianos a partir da PEP: Ganadería Alto Andina no município de Viacha; Agricultura Sustenible no município de Anzaldo; Sistemas Agroflorestales no município de Gonzalo Moreno e a Nueva Ganadería no município de Charagua.

A partir destas experiências o estudo de caso destacou as vantagens da agroecologia na promoção da segurança e soberania alimentar das famílias camponesas indígenas e da sociedade em geral, como também os potenciais de um enfoque agroecológico de desenvolvimento para:

  • Recuperar as bases produtivas das famílias camponesas indígenas;
  • Gerar renda com a venda de excedentes da produção diversificada de alimentos;
  • Aumentar a produtividade agrícola e pecuária;
  • Melhorar o manejo e conservação dos solos, incrementando valor às propriedades das famílias;
  • Formar de lideranças femininas;
  • Mudar as paisagens, com a recuperação de flora e fauna;
  • Aumentar a resiliência das famílias camponesas indigenas às mudanças climáticas.

 

Estudo de caso Nicarágua – SIMAS

Martín Cuadra apresentou o estudo de caso desenvolvido na Nicarágua pelo Servicio de Información Mesoamericano sobre Agricultura Sostenible – SIMAS e pelo Programa Campesino a Campesino – PCaC, da Unión Nacional de Agricultores y Ganaderos de Nicarágua – UNAG. Este estudo foi desenvolvido no município de San Ramón, visando evidenciar os benefícios da proposta de desenvolvimento rural alternativa, ancorada em um enfoque agroecológico, que vem sendo construída pelas famílias camponesas, em conjunto com organizações sociais, instituições públicas e governo municipal.

A partir da sistematização da experiência de seis famílias camponesas residentes neste município o estudo destacou as vantagens da perspectiva agroecológica em seus aspectos ambientais, sociais, produtivos, econômicos e para a segurança e soberania alimentar e nutricional. Neste sentido, Martín destacou que os processos de transição agroecológico têm contribuído para:

  • Fortalecer o capital físico, humano, social, natural e econômico das famílias camponesas;
  • Promover sistemas de produção sustentáveis e eficientes, capazes de assegurar a segurança e soberania alimentar das famílias camponesas e da sociedade em geral;
  • Resgatar valores culturais camponeses;
  • Criar sistemas de produção resilientes aos efeitos das mudanças climáticas;
  • Reduzir o uso de insumos agroquímicos através da melhoria de: solo, água, sementes e genética animal;
  • Ampliar e transferir conhecimentos a partir dos intercâmbios de experienciais e dos processos de experimentação pelos próprios camponeses;
  • Fortalecer a coesão social e a formação de redes de desenvolvimento acerca dos aspectos produtivos, ambientais e consumo de alimentos saudáveis;
  • Fortalecer marcos legais em âmbito territorial que contribuam para a proteção do meio ambiente e para a segurança e soberania alimentar e nutricional;
  • Formular propostas de desenvolvimento sustentável que possam ser disseminadas para outros territórios do país.

 

Estudo de caso Guatemala – Fundebase

O representante da Fundación para el Desarollo y Fortalecimiento de las Organizaciones de Base – Fundebase, Aníbal Salazar, apresentou o estudo de caso desenvolvido na Guatemala. Este estudo de caso buscou demonstrar as vantagens da agroecologia a partir da sistematização de experiências de transição agroecológica que estão em curso em quatro regiões do país.

Inicialmente Aníbal destacou que o contexto nacional da Guatemala é marcado por uma realidade sócio-política e econômica adversa ao campesinato e ao desenvolvimento da agroecologia. As políticas de desenvolvimento rural hegemonicamente promovem setores agroexportadores, contribuindo para a redução da área para produção de alimentos pelos camponeses. As iniciativas que se contrapõe a esta perspectiva hegemônica são combatidas e, muitas vezes, criminalizadas pelo Estado. No âmbito internacional, Aníbal destaca o predomínio de um discurso que valoriza o conceito de sustentabilidade, mas que é permeado por grandes contradições[1], a exemplo da produção de combustíveis “sustentáveis” a partir de monocultivos de cana-de-açúcar.

É neste contexto, então, que o estudo de caso desenvolvido pela Fundebase buscou analisar os benefícios da agroecologia, a partir da sistematização de experiências desenvolvidas por camponeses em quatro regiões da Guatemala que são marcadas pela expansão de monocultivos de palmeira africana, pela seca e pela desnutrição. Estas experiências permitiram evidenciar vantagens da agroecologia para o aprimoramento de manejo dos agroecossistemas, ganhos econômicos e para o fortalecimento de ações coletivas, destacando os seguintes pontos:

  • Manejo sustentável dos agroecossistemas, característico da agricultura camponesa destas regiões, promove recuperação de solos, elaboração de adubos orgânicos, aproveitamento dos recursos hídricos, manejo florestal e agroflorestal, conservação da umidade, manejo pecuário adequado, recuperação e conservação de sementes nativas e proteção da biodiversidade;
  • Soberania Alimentar, todos os casos estudados demonstram a contribuição do enfoque agroecológico para a alimentação e a nutrição de famílias, comunidades e povos;
  • As experiências demonstram capacidade de resistir a condições climáticas ou naturais adversas, como também de recuperação de danos sofridos, por meio da diversificação e manejo multiestratificado de cultivos; produção e manejo eficiente de animais domésticos; manejo adequado dos solos e o uso de sementes nativas e crioulas rústicas.
  • Famílias e comunidades estudadas apresentaram em comum um sistema interdependente, em que a diversificação produtiva gera um círculo virtuoso de aproveitamento de cada componente;
  • Por fim, o estudo observou como traço comum entre os casos analisados a consciência crítica e a mobilização dos agricultores, em que destacaram a observação de que a Agroecologia também vem ampliando o horizonte de luta das famílias e comunidades, com muitos agricultores ativamente envolvidos em processos de defesa dos territórios.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • Como não existem dados específicos acerca da resiliência das famílias camponesas frente às mudanças climáticas, o estudo de caso desenvolvido na Bolívia, considerou esta variável a partir de um conjunto de resultados, a exemplo da segurança alimentar, resistência a seca, inundações e demais intempéries;
  • Importância de se valorizar o protagonismo das mulheres nos processos de transição agroecológica, combatendo as desigualdades de gêneros e as sobrecargas de trabalho sobre as mulheres. Neste sentido, deve-se lutar pela criação de políticas públicas que fortaleçam a autonomia das mulheres, valorizando sua importância e diminuindo os efeitos negativos de sobrecargas de trabalhos às mesmas. Foi destacado, ainda, a necessidade de se romper com os preceitos de uma sociedade patriarcal, viabilizando, por exemplo, que as mulheres sejam proprietárias titulares de suas terras;
  • Movimentos sociais camponeses e indígenas destacam a necessidade de se afirmar a soberania e segurança alimentar, diferente da maioria dos setores governamentais instrumentos de políticas públicas, que resistem à ampliação da discussão a partir da noção de soberania alimentar.

 

Mesa 3 – Movimentos na construção da agroecologia

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Via Campesina – Brasil

Marco Antônio Baratto, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST no Distrito Federal, abordou o processo de construção da agroecologia nos movimentos sociais a partir da experiência do MST e Via Campesina. O expositor subdividiu sua fala em dois momentos: inicialmente analisou como MST e Via Campesina compreendem a agroecologia como uma matriz produtiva capaz de superar os dilemas apresentados pelo agroenegócio e, em seguida, apresentou desafios enfrentados pelo movimento para viabilizar os processos de transição agroecológica nos assentamentos rurais.

MST e Via Campesina buscam afirmar os processos de reforma agrária ancorados na matriz produtiva da agroecologia enquanto estratégia política central para a superação do modelo de desenvolvimento ancorado no agronegócio. Entretanto, o poder hegemônico do agronegócio, tanto nas dinâmicas do sistema agroalimentar quanto no Estado, se coloca como o principal entrave para que se avance nesta perspectiva. Neste sentido, duas frentes de luta foram destacadas pelo expositor: reverter a perspectiva de desenvolvimento rural hegemonicamente apoiada pelo Estado[2]; e alinhar as bandeiras dos movimentos sociais camponeses e urbanos entorno da proposta agroecológica, no enfrentamento sistemático dos problemas sociais, ambientais e econômicos desencadeados pelo modelo de desenvolvimento promovido pelo agronegócio.

A hegemonia do agronegócio também coloca inúmeras dificuldades para que se avance nos processos de transição agroecológica nos assentamentos rurais. O controle dos recursos naturais (a exemplo de água, terra, sementes) e das estruturas de produção e comercialização por setores do agronegócio tenciona, em muitas regiões, pequenos agricultores a abandonarem as dinâmicas de produção e reprodução camponesas. Ao mesmo tempo, os profissionais e instituições de pesquisa e extensão rural estão, predominantemente, voltados a atender demandas e a disseminar o modelo de desenvolvimento do agronegócio.

Este contexto torna extremamente complexos os processos de transição agroecológica nos assentamentos rurais, que devem ser pensados em médio prazo e estarem ancorados em alternativas técnicas consistentes. Neste sentido, Marco salientou que MST e Via Campesina buscam promover a estruturação de cooperativas entre agricultores que participam do movimento, enquanto alternativas de produção e comercialização que se contrapõe às dinâmicas impostas pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, salientou a necessidade de se promover a formação de pesquisadores e extensionistas rurais que possam contribuir no enfrentamento dos dilemas políticos, econômicos, sociais, produtivos, ambientais e culturais enfrentados nos processos de transição agroecológica.

 

Marcha das Margaridas – Brasil

Alessandra Lunas, da Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, apresentou a experiência da Marcha das Margaridas, realizada desde o ano 2000 no Brasil. Em sua fala, Alessandra destacou o protagonismo das mulheres no processo de construção da agroecologia e de incorporação deste referencial em instrumentos de políticas públicas.

A construção da agroecologia no Brasil perpassa a luta contra o patriarcado. Neste sentido, a expositora destacou a importância da Marcha das Margaridas para a valorização e visibilidade da importância das mulheres nos processos de transição agroecológica e na afirmação do lema: “sem feminismo não há agroecologia”.

Os movimentos de mulheres organizados na Marcha das Margaridas também tiveram um papel de destaque na incorporação de um enfoque agroecológico em instrumentos de política pública, em que merece destaque a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, em 2012. Neste sentido, Alessandra salientou que ao longo do período dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores – PT (2003-2016) as lutas e resistências dos movimentos sociais viabilizaram a ampliação do conjunto de políticas públicas especificas para a agricultura familiar e, dentro destas, conseguiram garantir o apoio a agroecologia e a luta das mulheres.

Entretanto, este processo de afirmação da agricultura familiar e da agroecologia, como também dos espaços de participação social e dinâmicas democráticas na formulação e implementação de políticas públicas, passou a ser fortemente ameaçado a partir do Golpe de Estado que levou ao afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. Neste sentido, Alessandra destacou a importância da articulação entre diferentes movimentos sociais e segmentos da sociedade civil, com destaque para as possibilidades de articulação entre movimentos de produtores e consumidores, no enfrentamento destes retrocessos e o fortalecimento de uma proposta de desenvolvimento ancorada na perspectiva agroecológica.

 

Movimiento de Productoras y Productores Agroecológico y Orgánicos de Nicaragua – Nicarágua

Manuel Morales apresentou a experiência do Movimiento de Productoras y Productores Agroecológico y Orgánicos de Nicaragua – MAONIC. Desde o início da década de 2000 o movimento agroecológico e orgânico da Nicarágua buscou consolidar uma plataforma nacional que pudesse potencializar suas lutas. Estes esforços viabilizaram a criação do MAONIC em 2008, em um contexto marcado pelo retorno sandinista ao governo federal e criação da Mesa Orgánica de trabalho, sob coordenação do Ministério Agropecuario y Forestal – MAGFOR. O MAONIC é formado por cooperativas, associações e grupos de interesse que funcionam em nível municipal, de departamentos, regional e nacional.

Neste sentido, o movimento visa incidir sobre as perspectivas de desenvolvimento rural do país, afirmando a agroecologia e a produção orgânica em instrumentos de políticas públicas e nos marcos regulatórios. Nesta estratégia, o MAONIC também busca fortalecer as organizações representativas dos agricultores e as dinâmicas sócio produtivas dos mesmos, por meio de intercâmbios e trocas de experiências a partir da metodologia Campesino a Campesino.

Tendo em vista a dificuldade de se incorporar um sobre preço aos produtos agroecológicos e a necessidade de se garantir o acesso a produtos de qualidade e saudáveis para todos os segmentos da população, Manuel destacou a preocupação do movimento em elevar a capacidade produtiva dos agricultores que fazem parte do mesmo. Neste sentido, o expositor salientou a centralidade de se potencializar os recursos das unidades produtivas, especialmente solo. Nesta perspectiva, destacou a importância da integração com órgãos de pesquisa e universidades, tendo em vista os altos custos e necessidades de pesquisas.

Frente aos avanços viabilizados a partir da incidência política, Manuel destacou a criação do Marco Jurídico para a promoção da Agroecologia e Produção Orgânica. Este processo foi precedido de consultas em 14 fóruns departamentais, sendo promulgada a Lei de fomento e a Política Agroecológica em 2011. Atualmente as lutas e disputas estão centradas entorno da viabilização e operacionalização destes instrumentos.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • As estratégias do MST/Via Campesina em relação aos mercados atualmente centram-se em dois focos: 1) defesa das políticas públicas de mercados institucionais, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, especialmente em um contexto em que as outras políticas voltadas à agricultura familiar demonstram diversos limites, a exemplo dos programas de crédito e de assistência técnica e extensão rural – ATER; 2) acessar mercados regionais já existentes, em que a venda a redes de supermercados também pode ser considerada, mas não se tornar exclusiva. Neste sentido, também foi destacada a importância de se garantir mercados para os produtos agroecológicos para o fortalecimento dos processos de transição nos assentamentos rurais;
  • Poucos avanços nos processos de reforma agrária ao longo dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil. Após o Golpe de Estado de 2016 estão ocorrendo expressivos retrocessos nesta temática, com destaque para as medidas que tendem a deslegitimar as lutas por terra e colocar um elevado montante de áreas de assentamentos rurais no mercado de terras e sob o controle das dinâmicas do agronegócio
  • Apesar das expressivas convergências entre organizações agroecológicas e lideranças dos principais movimentos sociais e sindicais no Brasil e da existência de experiências agroecológicas extremamente exitosas nas bases destes movimentos, observam-se grandes dificuldades para que a agroecologia seja incorporada de forma sistemática nas bases e experiências localizadas destes movimentos. Neste sentido, também foi salientada a complexidade dos processos de luta dos movimentos sociais, que se dão em contraposição a todo um aparato político institucional de apoio a lógica e dinâmicas do agronegócio;
  • Importância das disputas no campo cientifico, de ensino e extensão rural, em que são fundamentais as interlocuções estabelecidas entre movimentos sociais e universidades, instituições de pesquisa agropecuária, organizações estaduais de assistência técnica e extensão rural. Entretanto, estas interlocuções ainda se restringem a nichos circunscritos de pesquisadores, professores e extensionistas;
  • Fundamental importância de se fortalecer um campo unitário entre movimentos sociais e sindicais no Brasil, especialmente no contexto pós Golpe de Estado de 2016;
  • A produção certificada como orgânica na Nicarágua é destinada, quase que exclusivamente, à exportação. Assim, os mercados agroecológicos são centrais para o abastecimento interno de alimentos saudáveis, de qualidade e sem agrotóxicos;
  • Movimento Campesino a Campesino destaca a fundamental importância dos agricultores experimentadores e promotores para a disseminação da agroecologia, em seus quesitos técnicos, produtivos e políticos;
  • Uma das frentes de luta atuais do movimento agroecológico na Nicarágua é a valorização das sementes crioulas e a contraposição as tentativas de legalização das sementes transgênicas.

 

Mesa 4 – Políticas públicas para a agricultura familiar: uma visão a partir da agroecologia

Instituto Mayor Campesino – IMCA e Red Colombiana de Agricultura Biológica – RECAB

Paula Álvarez apresentou uma leitura das interfaces entre políticas públicas e agroecologia a partir do estudo desenvolvido na Colômbia pelo Instituto Mayor Campesino – IMCA e Red Colombiana de Agricultura Biológica – RECAB, integrantes do projeto Aliança pela Agroecologia. Em sua fala, a expositora salientou as adversidades enfrentadas pelos principais promotores da agroecologia (camponeses, mulheres, indígenas e afro-descentes) no contexto colombiano, tendo em vista a inexistência de instrumentos de políticas públicas voltados a atender as demandas ou fortalecer estes atores sociais.

O modelo de desenvolvimento rural hegemonicamente apoiado pelo Estado colombiano está voltado a dinamização da pecuária extensiva e de grandes produções de monoculturas, com destaque para a produção de palma, banana e cana-de-açúcar, destinadas à exportação. Este contexto torna as lutas pelo acesso e garantia da terra uma temática central para os movimentos camponeses.

Como expressão deste modelo de desenvolvimento, Paula salientou a criação da Lei ZIDRES[3], em 2016, que expressa claramente uma aproximação política e dos marcos regulatórios com a expansão dos monocultivos, como também os avanços dos processos de financeirização e estrangeirização de terras na Colômbia. Na mesma perspectiva, a expositora salientou a criação do projeto Colombia Siembra em la Altillanura, que é uma das prioridades no Ministério de Agricultura colombiano e expressa o enfoque estatal em incentivar o agronegócio no país.

Tendo em vista este contexto, Paula destacou que a existência de experiências agroecológicas na Colômbia deve ser pensada como “um quase milagre”. Como expressão destes “quase milagres”, de resistência camponesa a partir de um enfoque agroecológico na Colômbia, a expositora destacou um conjunto de experiências que vêm sendo desenvolvidas em diferentes regiões do país[4].

Paula também salientou que na Colômbia a única aproximação entre as ações estatais e a agroecologia poderia ser observada pelos incentivos do Ministério da Agricultura a uma produção sem o uso de agroquímicos. Entretanto, estas ações estão exclusivamente centradas nos setores produtivos voltados à exportação, expressando a inexistência de uma preocupação do Estado em promover a produção de alimentos saudáveis e de qualidade para a população do país.

Por fim, Paula observou que a forma como tem sido construído o Acordo de Paz, entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC, está viabilizando a expansão das atividades do agronegócio no país. Pois, se por um lado, o Acordo tende a diminuir os níveis de violência, principalmente nas áreas rurais, por outro, implica em maior segurança para o avanço do agronegócio nestas áreas. Ao mesmo tempo, na assinatura do Acordo de Paz o governo não se dispôs a discutir o modelo de desenvolvimento com as FARC, indicando a continuidade do modelo vigente e sua expansão. Tem de se observar, ainda, que o paramilitarismo continua atuando e tem sido o mais importante ator contra a reforma agrária, com ataques incisivos às lideranças dos movimentos sociais.

 

Coordenadora Equatoriana de Agroecologia – CEA

José Rivadeneira, diretor da Coordenadora Equatoriana de Agroecologia – CEA, partiu da realidade equatoriana para salientar um conjunto de desafios que se colocam ao movimento agroecológico no atual contexto sócio político da América Latina, como também algumas perspectivas para que o movimento consiga enfrentar o contexto atual e se fortalecer.

Inicialmente José destacou que, a semelhança de outros países latino americanos, a ascensão de governos mais alinhados às propostas democrático-populares no Equador foi marcada por um conjunto de contradições. Ao mesmo tempo em que incorporaram uma agenda mais progressista, enfrentando problemas estruturais como a pobreza, estes governos foram marcados pelo avanço de um modelo de desenvolvimento neo-extrativista, medidas de inclusão social via elevação da capacidade de consumo, imposição da tecnocracia e fragilização da participação social. Desta forma, alguns dos principais problemas vivenciados no rural foram mantidos ou ampliados: concentração de bens naturais, pobreza e migração, desestruturação cultural e perca de conhecimentos, debilidade organizacional e destruição da natureza.

Neste contexto, um conjunto de desafios se colocam como sendo centrais para o movimento agroecológico. Em primeiro lugar, José destacou a necessidade de se ampliar a autonomia, através: da criação de alternativas a economia hegemônica; da geração de conhecimentos a partir do diálogo inter-saberes; de um planejamento com vistas a construção de territórios agroecológicos; além da manutenção de uma relação de tensão permanente com o Estado. Ao mesmo tempo, o expositor salientou a necessidade de se estabelecer metas comuns com a população urbana, através: da conscientização sobre o direito a uma alimentação saudável; do estabelecimento de relações econômicas com setores organizados; e do desenvolvimento de ações conjuntos com os movimentos ambientalistas que emergem nos espaços urbanos.

Em relação ao Estado, em escala nacional, José destacou a necessidade de se repensar o desenvolvimento rural a partir do bem-estar dos povos, que são confrontados pela modernização rural desde a perspectiva do agronegócio. Defendeu, também, a necessidade de se assegurar o direito de acesso à terra, a água e as sementes, em contraposição à lógica de mercantilização da natureza.  Ao mesmo tempo, salientou a necessidade de se rever os marcos jurídicos, tendo em vista que, em sua compreensão: “todas as leis limitam a participação de setores da sociedade em espaços de tomada de decisão”. Por outro lado, o expositor salientou alguns avanços obtidos em escala local, a exemplo: da emissão de normas favoráveis ao desenvolvimento da agroecologia; da facilitação ao desenvolvimento de iniciativas de mercados locais e de agroecologia nos espaços urbanos.

José destacou, ainda, perspectivas para que o movimento agroecológico consiga enfrentar o contexto atual e se fortalecer. Neste sentido, frisou a importância do enraizamento territorial das organizações agroecológicas, além da necessidade de: estimular articulações entre organizações camponesas que atuam em territórios próximos; exercer e aprofundar a luta por direitos e democracia; aumentar a capacidade de incidência sobre políticas públicas nacionais em aliança com outros setores; e fortalecer as lutas internacionais nas estruturas de governança do sistema agroalimentar.

 

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil

Rogério Neuwald, Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO pela Secretaria de Governo da Presidência da República do Brasil, analisou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, criada em 2012, e o cenário futuro da agenda pública para a temática da agroecologia no Brasil.

Inicialmente Rogério destacou o protagonismo das organizações e movimentos da sociedade civil brasileira no processo de construção e gestão da PNAPO e de todo o conjunto de políticas públicas que buscaram incorporar os referenciais da agroecologia, nos últimos anos. Neste sentido, frisou que a PNAPO tem sua origem fortemente relacionada com uma das reivindicações da Marcha das Margaridas realizada em 2011.

A estrutura de governança da PNAPO é constituída pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO e pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO. A CIAPO envolve um conjunto de órgãos do Governo Federal que são responsáveis pela execução da política, tendo como competência:

  • Elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO;
  • Articular os órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a implementação da PNAPO e do PLANAPO;
  • Interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO;
  • Apresentar relatórios e informações ao CNAPO para o acompanhamento e monitoramento do PLANAPO.

Já a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO constitui-se em espaço privilegiado de debate e construção da política em interlocução com a sociedade civil, tendo como competência:

  • Promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do PLANAPO;
  • Constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito da PNAPO;
  • Propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do PLANAPO ao Poder Executivo federal;
  • Acompanhar e monitorar os programas e ações integrantes do PLANAPO, e propor alterações para aprimorar a realização dos seus objetivos; e
  • Promover o diálogo entre as instâncias governamentais e não governamentais relacionadas à agroecologia e produção orgânica, em âmbito nacional, estadual e distrital, para a implementação da PNAPO e do PLANAPO.

Na sequência Rogério apresentou um panorama geral de execução das iniciativas do 1º PLANAPO (2013-2015), segundo seus quatro eixos estruturantes:

  • Eixo Produção -45 Iniciativas
    • 14 cumpridas (31,1%)
    • 509.950.177,60 (19,2 %)
    • 19 parcialmente cumpridas (42,2%)
    • 174.182,32 (13,2%)
  • Eixo Uso e Conservação de Recursos Naturais – 24 iniciativas
    • 8 cumpridas (33,3 %)
    • 488.940,92 (8,8 %)
    • 12 parcialmente cumpridas (50%)
    • 028.069,86 (4,3%)
  • Eixo Conhecimento – 43 iniciativas
    • 12 cumpridas (27,9 %)
    • 147.750,35 (28,2 %)
    • 17 parcialmente cumpridas (39,5%)
    • 635.475,70 (57,4%)
  • Eixo Comercialização e Consumo – 13 iniciativas
    • 3 cumpridas (23 %)
    • 746.109,85 (0,4 %)
    • 9 parcialmente cumpridas (69,2%)
    • 273.789,77 (25,2%)

 

Por fim, Rogério teceu considerações acerca do cenário futuro da agenda pública brasileira para a temática da agroecologia. Neste sentido, salientou a importância que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS irão assumir na agenda de planejamento e gestão de políticas públicas, tendo em vista que Governo brasileiro também faz parte do acordo que estabelece que os Estados membros da ONU deverão alcançar os 17 ODS e suas 169 metas que até 2030.

Neste sentido, salientou a criação da Comissão Nacional dos ODS, que prevê uma participação paritária entre representantes do Governo e da sociedade civil, ter caráter consultivo e servir de espaço de articulação, mobilização e diálogo com os entes federativos e a sociedade civil. Um dos focos de luta, neste momento, é a incorporação de uma câmera temática de agroecologia na Comissão Nacional dos ODS e a garantia de espaços de participação da sociedade civil na mesma, para que se fortaleça a agroecologia e produção orgânica nos instrumentos de políticas públicas e na agenda estatal futura.

 

Red Políticas Públicas y Desarollo Rural en América Latina – Rede PP-AL

Eric Sabourin, pesquisador do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement – Cirad, professor visitante na Universidade de Brasília e coordenador da Red Políticas Públicas y Desarollo Rural en América Latina – Rede PP-AL, apresentou pesquisa realizada pela Rede PP-AL entre 2015 e 2016, que visou analisar as políticas e instrumentos de ação pública que influenciaram a adoção de práticas agroecológicas, como também identificar seus principais efeitos em escala nacional, setorial e/ou territorial, em oito países: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, México e Nicarágua. Nestes países, o estudo analisou os conceitos de agroecologia utilizados pelos atores sociais e pelas políticas; os processos que levaram a construção destes instrumentos de ação pública; os conteúdos e efeitos destas políticas; além das dinâmicas territoriais da agroecologia.

Entre os principais resultados da pesquisa, Eric destacou:

  • Compreensão da agroecologia como um modo de produzir e viver alternativo ao agronegócio;
  • Produção orgânica centrada na substituição de insumos convencionais por orgânicos;
  • Poucos instrumentos de política pública incorporaram o termo agroecologia;
  • Apenas no Brasil e na Nicarágua foram construídas políticas nacionais de agroecologia e produção orgânica;
  • Nos oito países existem normativas sobre qualificação e certificação de orgânicos, as quais se estendem aos produtos agroecológicos;
  • Existência de casos de certificação orgânica com dinâmicas participativas;
  • Também foram observadas visões de agroecologia que não dão importância à certificação e que questionam a política de orgânicos.

Neste sentido, a pesquisa também identificou a existência de um certo risco de diluição entre a concepção de agroecologia e produção orgânica, além de tensões que podem paralisar a implementação de políticas que já haviam sido aprovadas anteriormente.

Frente aos processos históricos que levaram a criação de políticas e outros instrumentos de ação pública em favor da agroecologia, a pesquisa observou três trajetórias, não excludentes:

  • Em todos os países as pressões dos movimentos sociais tiveram grande relevância, em que se observa a construção de coalizões mais ou menos amplas com outros setores da sociedade;
  • Diferentes crises também tiverem importância neste processo, a exemplo da crise ambiental no caso da Nicarágua, financeira na Argentina e econômica em Cuba;
  • Em alguns países, como Brasil e Nicarágua, destacaram-se iniciativas governamentais neste processo.

Neste sentido, Eric salientou a importância das reivindicações e propostas da sociedade civil para o êxito destas trajetórias, como também o papel das crises climáticas e financeiras na projeção da agroecologia como uma das soluções pós capitalista e pós utilitarista.

O conteúdo das políticas e instrumentos de ação pública analisados são marcados por uma grande variedade e dispersão por diferentes setores do poder público, o que compromete a coordenação dos mesmos. Neste sentido, o expositor salientou a importância de se pensar as políticas de promoção da transição agroecológica em relação a um conjunto de ações que lhes potencializam: reforma e titulação agrária, garantia de acesso a água, crédito e assistência técnica para agricultores familiares e camponeses; formação de redes de gestão do conhecimento agroecológico; instrumentos de promoção da segurança e soberania alimentar, a exemplo de feiras, mercados institucionais e sementes crioulas; além de programas de redução de agrotóxicos.

Na sequência Maria Mercedes Patrouilleau, do Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria da Argentina – INTA e integrante da Rede PP-AL, apontou resultados do estudo de caso na Argentina, como também algumas das lições e perspectivas apresentadas pela pesquisa em seu conjunto.

Inicialmente, Mercedes destacou as ações desenvolvida pelo Programa ProHuerta e de agroecologia extensiva, no contexto argentino.  O Programa ProHuerta começou a ser desenvolvido a partir de fins da década de 1990 pelo Ministerio de Desarrollo Social de la Nacion e INTA, com o objetivo de fomentar sistemas locais de produção para o auto abastecimento e comercialização de alimentos agroecológicos. Atualmente, estão envolvidas com o programa cerca de 500 mil hortas familiares. A expositora também destacou o conjunto de ações desenvolvidas pelo INTA para promover uma agroecologia extensiva, a exemplo da experiência na Estância “La Aurora”.

Em seguida, Mercedes destacou algumas das lições aprendidas no estudo realizado nos oito países latino americanos, em que destacou:

  • A agroecologia tem sido reconhecida como uma alternativa ao modelo produtivo convencional e insustentável, especialmente em contextos de crise ambiental, financeira, entre outras.
  • Os conceitos de segurança e soberania alimentar, como também de “buen vivir”, vinculam-se a visão agroecológica;
  • Agroecologia e produção orgânica não são subcategorias da agricultura familiar e camponesa, mas tem grande aproximação com a mesma;
  • As políticas públicas de apoio à agricultura familiar têm um papel essencial na consolidação de bases e instrumentos favoráveis a transição agroecológica;
  • As ações de apoio ao desenvolvimento da agroecologia devem ser pensadas em escala territorial, pois o território é a escala de manejo dos recursos naturais, da paisagem e da vida social, como também das redes de gestão do conhecimento agroecológico e das redes de circuitos curtos de mercado;
  • As redes de gestão do conhecimento agroecológico e as redes de circuitos curtos de mercado têm um papel central nos processos de transição agroecológica;
  • Estado e instituições devem ter a capacidade de implementar seus programas de acordo com a escala e dimensões dos territórios.

Mercedes destacou, ainda, algumas das perspectivas frente a agroecologia e produção segundo os estudos desenvolvidos nos diferentes países:

  • Reconhecimento dos atores e movimentos sociais vinculados à agroecologia e produção orgânica, com abertura de espaços de participação, consulta e negociação institucionalizados, a exemplo dos casos no Brasil, Nicarágua, El Salvador e Costa Rica;
  • Entendimento de que a agroecologia e produção orgânica contribuem para com a adaptação e mitigação dos riscos das mudanças climáticas e a enfrentar as debilidades do paradigma produtivo dominante;
  • Reconhecimento das contribuições dos processos de transição agroecológica, das políticas de soberania e segurança alimentar e do apoio a agricultura familiar para a sociedade em geral.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • Apresentações afirmam a agroecologia enquanto proposta contra hegemônica, o que traz grandes dificuldades para sua interlocução e incorporação nas agendas governamentais. Mesmo assim, em alguns países, a exemplo do Brasil, se conseguiu avançar no processo de formulação de políticas públicas a favor da agroecologia, mas com diversos limites, com destaque para a fragilidade dos espaços de interlocução com a sociedade civil e as dificuldades de se traduzir os instrumentos de política pública em uma perspectiva agroecológica em escala territorial;
  • Frente aos processos que visam viabilizar e territorializar as políticas em favor da agroecologia no Brasil, em especial a PNAPO, foram destacadas as iniciativas de criação de diversos planos estaduais de agroecologia no período mais recente. Na mesma direção, foi destacada a importância, no contexto brasileiro atual, dos fóruns estaduais e das tensões sobre os governos estaduais com vistas a se se recriar e repensar em âmbito estadual parte do conjunto de ações públicas que estavam sendo viabilizadas em nível federal;
  • Hegemonia dos modelos de desenvolvimento ancorados no agronegócio e em dinâmicas extrativistas em âmbito nacional, como também a grande concentração de terra, destacam-se como principais entraves para o avanço da agroecologia na maioria dos países latino americanos. Neste sentido, também foram destacadas as possibilidades e avanços em nível municipal, territorial e estadual;
  • Destaque para a necessidade de sinergias entre instrumentos de políticas públicas e movimentos e dinâmicas vivenciados nos territórios. Neste sentido, também foi saliento que a agroecologia exige uma nova postura dos agentes estatais e da sociedade civil;
  • Importância das feiras agroecológicas (mercados que precisam ser construídos e possuem várias dificuldades) e mercados institucionais (que devem ser pensados em relação a sua fragilidade, tendo em vista a sua dependência à governos ou agências que os viabilizam) para se promover maior autonomia econômica às experiências agroecológicas;
  • Necessidade de se fortalecer as articulações e agendas entre movimentos agroecológicos e movimentos de consumidores. Entretanto, também foi observado que a pauta dos movimentos consumidores não têm esta agenda entre suas prioridades.

 

Mesa 5 – Construção do conhecimento agroecológico: diálogo inter-saberes

Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema

Roselita Vitor apresentou a experiência do Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema, assessorado pela AS-PTA desde 1993, no processo de construção do conhecimento agroecológico. Nesta trajetória, a líder sindical destacou a importância dos diagnósticos sobre a realidade da agricultura familiar camponesa do território; dos intercâmbios de experiência entre agricultores; do estímulo ao protagonismo das mulheres e a valorização do conhecimento das crianças e jovens; das organizações sociais dos agricultores e das parcerias institucionais.

Desde o início da década de 1990 o Polo da Borborema desenvolveu um conjunto de diagnósticos sobre a realidade da agricultura familiar camponesa no território. Esta estratégia de ação foi de crucial importância para que os atores sociais inseridos no território produzissem um conhecimento coletivo sobre o mesmo, dos problemas enfrentados e das alternativas de solução. Como resultado deste processo, Roselita destacou o empoderamento das agricultoras e agricultores nos espaços de participação social e na proposição de ações públicas.

Os intercâmbios de experiências entre agricultores também foram destacados pela líder sindical enquanto forma de se estimular o espírito inovador das agricultoras e agricultores, valorizando seu papel na irradiação das experiências. Neste sentido, destacou a visita de intercâmbio promovida pela AS-PTA com o movimento Campesino a Campesino da Nicarágua, em 1996. Esta experiência levantou um conjunto de questões que instigaram um repensar sobre o papel dos técnicos e dos agricultores no processo de construção do conhecimento agroecológico, valorizando o papel das agricultoras e agricultores enquanto agentes centrais no processo de construção do conhecimento agroecológico. Juntamente com estas dinâmicas, Roselita destacou a importância das sistematizações de experiências e a produção de materiais pedagógicos sobre as mesmas, enquanto forma de disseminação dos processos inovadores desenvolvidos pelos agricultores.

A líder sindical também ressaltou a evolução do papel das mulheres ao longo deste processo, constituindo-se em agentes centrais na construção de um projeto político agroecológico no território. Neste sentido, destacou o protagonismo das mulheres nos processos de transição agroecológica nas unidades familiares e nas organizações sociais. Da mesma forma, destacou a importância da valorização do conhecimento de crianças e jovens neste processo, que fortalecem sua identidade como agricultores familiares camponeses.

Roselita também ressaltou a importância do movimento de renovação da ação sindical, em curso na região desde fins da década de 1980, e da evolução do papel das organizações associativas no território, que passaram a promover intercâmbios de experiências entres agricultores e a assumirem um papel relevante na gestão de seus recursos, a exemplo dos bancos de sementes e fundos rotativos.

Por fim, a líder sindical salientou a importância das parcerias institucionais no processo de enfrentamento a outras dinâmicas de desenvolvimento e afirmação da agroecologia no território. Neste sentido, destacou a importância da assessoria técnica da AS-PTA ao longo de todo este processo, que foi fundamental na afirmação de um projeto de desenvolvimento territorial a partir do enfoque agroecológico. As relações estabelecidas com instituições de pesquisa e ensino também foram destacadas por Roselita, a exemplo da parceria estabelecida com a EMBRAPA no processo de afirmação das Sementes da Paixão em políticas públicas e da relação com a Universidade Federal da Paraíba na construção de alternativas a produção de batata e a emergência da “batatinha agroecológica”.

 

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Irene Maria Cardoso abordou a temática construção do conhecimento agroecológico a partir de sua experiência como professora da Universidade Federal de Viçosa, integrante e atual presidente da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA e apoiadora do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM. Em sua fala, a professora fez um breve resgate do processo histórico de construção da agroecologia no Brasil, como também enfatizou a importância da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e das metodologias experienciadas no movimento agroecológico brasileiro na construção do conhecimento agroecológico.

O processo histórico de construção da agroecologia no Brasil, conforme destacou Irene, é resultado das sinergias e interfaces entre movimentos sociais, práticas desenvolvidas em diferentes regiões do país e o campo científico. Como culminância deste processo, a professora ressaltou a criação da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, em 2002, e da Associação Brasileira de Agroecologia, em 2004. Irene salientou, ainda, a importante incidência da sociedade civil na construção de políticas públicas em favor da agroecologia no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, em 2012.

Em seguida, a prodessora discorreu sobre a importância da indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão no processo de construção do conhecimento agroecológico. Neste sentido, enfatizou a experiência dos Núcleos de Agroecologia e Produção Orgânica – NEAs, que promovem a agroecologia nos diferentes territórios em que estão inseridos a partir de processos sinérgicos entre pesquisa, ensino e extensão, envolvendo agricultores, estudantes, pesquisadores, professores e técnicos extensionistas.

Frente as metodologias experienciadas no movimento agroecológico brasileiro, Irene enfatizou a importância dos intercâmbios e sistematizações de experiências, como também das caravanas agroecológicas. Estas metodologias têm viabilizado a construção de ambientes de interação entre agricultores, estudantes, pesquisadores, professores e técnicos extensionistas, dinamizando os processos de construção do conhecimento agroecológico a partir de um enfoque territorial.

A partir destas experiências, Irene reafirmou a necessidade e potencialidade de se construir o conhecimento agroecológico a partir de laços e redes solidárias entre pesquisadores, agricultores, estudantes e extensionistas.

 

Fundación para el Desarollo y Fortalecimiento de las Organizaciones de Base – Fundebase

Juan Carlos Camaja, da Fundación para el Desarollo y Fortalecimiento de las Organizaciones de Base – Fundebase, salientou a importância dos processos de resgate e valorização da diversidade étnica e cultural no processo de construção do conhecimento agroecológico na Guatemala.

Inicialmente Juan destacou que a Guatemala é conformada por mais de vinte expressões étnico culturais e que as populações indígenas e camponesas foram historicamente massacradas. Desta forma, o processo de construção do conhecimento agroecológico deve se dar a partir do resgate e valorização dos saberes e cosmovisão das populações indígenas e camponesas, de suas práticas e relação com a natureza, o que estão realizando a partir das tradições orais.

Na mesma direção, Juan salientou a importância dos camponeses e indígenas na disseminação de seus conhecimentos, por meio da realização de intercâmbios e trocas de experiências. Neste sentido, também destacou a criação de conselhos regionais de promotores de práticas tradicionais, que tem instigado intercâmbios entre saberes construídos em diferentes territórios e a criação de um conselho nacional. Desta forma, estão sendo ampliadas as bases para construção de soluções de problemas a partir de um enfoque agroecológico no país.

Por outro lado, Juan destacou a importância de um suporte técnico às experiências desenvolvidas por indígenas e camponesas, a partir de um diálogo simétrico inter saberes científicos e tradicionais. O expositor salientou, ainda, a necessidade de o movimento agroecológico da Guatemala enfrentar a necessidade de valorização das mulheres enquanto agentes centrais nos processos de construção do conhecimento agroecológico e de luta contra as relações patriarcais.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • Apesar dos expressivos avanços na interlocução entre conhecimento acadêmico e camponês no processo de construção do conhecimento agroecológico, ainda se tem muito a avançar no reconhecimento da importância dos camponeses enquanto agentes centrais neste processo. Neste sentido, também foi salientada a necessidade de se ampliar o debate frente possibilidades e estratégias de inserção desta temática em instituições de ensino, pesquisa e extensão;
  • Frente a experiência do Polo da Borborema, destacou-se a importância da participação do Polo na Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA, no processo de fortalecimento das sinergias entre conhecimento científico e saberes camponeses, como também das interfaces destes nos processos de construção e implementação de políticas públicas. Neste sentido, também foi destacada a importância do processo de construção de uma proposta de convivência com o Semiárido no âmbito da ASA para a construção de políticas públicas a partir do movimento agroecológico;
  • Centralidade das práticas e experiências dos agricultores para o processo de disseminação da agroecologia, por meio de intercâmbios e trocas de experiências. Os intercâmbios e sistematizações de experiência também foram destacados enquanto estratégia de interação com o campo acadêmico;
  • Importância de metodologias coletivas nos serviços de assistência técnica e extensão rural – ATER para se viabilizar a ampliação em escala da agroecologia e garantir processos dialógicos de construção do conhecimento. Neste sentido, também foi observado que a experiência brasileira de construção de uma política nacional de ATER com base em um enfoque agroecológico se demonstrou bastante limitada, por vezes chegando a comprometer a realização de serviços de ATER em uma perspectiva agroecológica;
  • Importância dos processos de transição agroecológica para a valorização e politização das mulheres. Neste sentido, foi destacada a observação de que a agroecologia viabilizou, em alguns territórios, a exemplo da Borborema, a emergência de espaços para que fossem explicitadas as demandas das mulheres e fortalecido seu papel de protagonistas sociais e políticas;
  • Centralidade das discussões acerca dos processos de construção do conhecimento nos debates sobre as dinâmicas de desenvolvimento, tendo em vista que o processo de modernização da agricultura e de difusão dos pacotes tecnológicos da Revolução Verde estiveram diretamente vinculados com a afirmação do conhecimento científico acadêmico como o único válido e legítimo. Neste sentido, os processos de construção do conhecimento em uma perspectiva agroecológica tencionam por uma reconfiguração nas relações de poder. Reconhece-se que a perspectiva cartesiana de construção do conhecimento também é importante, mas não deve ser imposta como a única e legitima forma de conhecimento, em detrimento de outras. Os processos de construção do conhecimento devem estar centrados em relações horizontais, simétricas e dialógicas entre os diferentes atores envolvidos. Nesta questão foi destacado, ainda, que pesquisas que partem de um paradigma cartesiano podem ser extremamente uteis, mas que, para isso, devem dialogar e se inserir nas dinâmicas das comunidades e no tecido social dos territórios;
  • Experiência de resgate e valorização de receitas e práticas culinárias tradicionais realizada na Guatemala foi destacada como possibilidade de se avançar na sensibilização de consumidores acerca da importância da agroecologia.

 

Mesa 6 – O futuro da cooperação para o desenvolvimento rural na América Latina

ActionAid

O coordenador executivo da ActionAid no Brasil, Jorge Romano, fez a abertura da mesa compartilhando tendências observadas no campo do financiamento através de doadores institucionais, identificados pela ActionAid Internacional no início de 2017:

  • Têm ocorrido um aumento dos níveis de financiamento oficial, mas o panorama tem mudado. O nível de Assistência Oficial para o Desenvolvimento continua crescendo (2% em 2015) e 83% desde 2000, quando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDGs) foram acordados.

Entretanto, observam-se mudanças significativas na arquitetura, nas prioridades e nas modalidades da ajuda. O incremento maior nas alocações da ajuda tem sido para os países mais pobres (6% em 2015). Geograficamente, tem se aumentado os investimentos para países populosos de Ásia e da Região Sub-sahariana.

  • Crescentemente os fundos estão sendo descentralizados para as Organizações da Sociedade Civil do Sul. Isto é, ainda que, em volume pequeno, crescentemente os fundos estão sendo alocados diretamente para OSC regionais do Sul, sem a intermediação de ONGs internacionais.

Adicionalmente, o crescente cepticismo entre os contribuintes dos países do Norte, está levando a elevar os padrões de conformidade (compliance standards) e a aumentar os esquemas de penalidades no financiamento institucional. Cada vez mais os doadores procuram passar às OSCs os riscos inerentes à implementação dos programas.

  • Menos oportunidades de fundos flexíveis e estratégicos. DFID, SIDA, DANIDA, entre outros, têm revisto os elementos centrais de sua estrutura de financiamento (funding framework agréments), que tradicionalmente têm sido a fonte para recursos estratégicos e flexíveis.

O Department for International Development – DFID cortou seus PPAs. DANIDA está movendo-se para “contratos de parceria” (partnership contracts) os quais estabelecem muito mais claramente as entregas e os resultados esperados (Deliverables).

  • Novos atores, mais competição e crescimento do trabalho através de consórcios. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), focando em “novas parcerias”, têm ampliado o número dos atores envolvidos na implementação do desenvolvimento.

Ainda que a Assistência Oficial para o Desenvolvimento via organizações da sociedade civil venha aumentando, e que mais recursos estão indo diretamente para organizações do Sul, tem também uma forte tendência de crescimento do volume de recursos que estão sendo orientados para atores não tradicionais do desenvolvimento, como o setor privado, organizações de pesquisa e autoridades locais.

Todos estes atores competem, cada vez mais, com as OSCs, porém com mais recursos para investir nas propostas de desenvolvimento e com um maior “apetite” por riscos.

Como os doadores valorizam cada vez mais as parcerias público-privado, com os novos atores no setor, aumenta a tendência ao trabalho em consórcios.

  • Aumenta a complexidade dos mecanismos de financiamento das modalidades da ajuda ao mesmo tempo que diminuem as grandes doações. Com a hegemonia do discurso de aumento da eficiência e da efetividade no gasto em desenvolvimento, os doadores procuram cada vez mais maximizar o impacto e minimizar seus próprios custos de transação através do agrupamento, do “pool de fundos” (pooling funds) com outros doadores ou implementar a ajuda através de departamentos governamentais.
  • Papel crescente do setor privado no desenvolvimento. Cada vez a ajuda é gasta pela via de atores do setor privado, os quais têm se transformado em agentes implementadores, destinatários, atores do desenvolvimento, e parceiros no financiamento bilateral ou multilateral.

Tem uma crescente competição de redução do espaço da OSCs. Está sendo difícil para as OSCs competir com o setor privado em termos das novas modalidades e tendências da ajuda: pagamento por resultados, inovação e o gerenciamento adaptativo. Aumenta também o número de intervenções de desenvolvimento baseada no mercado (Market-based development interventions). Porém, positivamente, está crescendo a crítica na mídia de alguns países da Europa contra os atores do setor privado que visam intensamente obter lucros da assistência e ajuda oficiais.

  • Continua a pressão por uma orientação para um modelo de pagamento por resultados e de provar impacto, transferindo em última instancia o risco dos doadores para os parceiros do desenvolvimento.

O gerenciamento orientado para resultados (Resulted- Based management) está sendo substituído pelo pagamento por resultados (payment by results), isto é, uma abordagem de ajuda na qual os doadores visam pagar só pelo que tem sido trabalhado ou os resultados efetivos.

Na pratica, além de significar uma alta transferência de riscos dos doadores para os implementadores, para as organizações também significa a necessidade de ter recursos para pré-financiar as atividades, sendo que os recursos só são recebidos depois do trabalho ter sido implementado e dos resultados obtidos.

O DFID e a cooperação Australiana (DFATD) são exemplos desta tendência, que é cada vez mais frequente tanto nos recursos de fundações privadas (commercial tenders) como nas oficiais (grant funding).

  • Crescentemente os doadores esperam por uma programação que seja verdadeiramente “adaptativa” (adaptive programming). Substituição das abordagens baseadas em desenho e depois implementação de programas de desenvolvimento por uma abordagem na qual os projetos ou programas são constantemente testados e adaptados, em resposta a aprendizados e analises de economia política e institucional.

Este modelo está virando prioritário para doadores (como é o caso de DFID).

  • Valor do dinheiro e transparência. Em resposta à pressão dos contribuintes, tem uma crescente ênfase em demostrar o valor do dinheiro em tudo, desde como os bens são conseguidos até como os projetos de desenvolvimento são desenhados e desenvolvidos.

Os doadores demandam das organizações uma demonstração de como a abordagem adotada é a mais eficiente, efetiva e oferece a melhor relação em termos do valor do dinheiro se comparada com outras abordagens alternativas.  Juntamente, observa-se uma crescente ênfase na transparência, com os doadores requerendo que as receitas, as despesas e os resultados sejam publicizados.

  • Inovação como o novo “mantra”. Orientado pelo discurso hegemônico de eficiência, efetividade e valor do dinheiro, e com a entrada de novos atores no campo do desenvolvimento – particularmente do setor privado – os doadores estão procurando e demandando inovação e mais inovação no trabalho de desenvolvimento.

Um exemplo disso é o forte movimento para uso de tecnologia digital, em particular por reduzir custos de administração e M&E.

  • Crescente gasto da ajuda em função dos “interesses nacionais” dos governos do Norte. Está em retração conceber o desenvolvimento como um bem em si mesmo ou como um meio para implementar direitos básicos. Ao mesmo tempo, é crescente o alinhamento do gasto dos doadores em desenvolvimento aos “interesses nacionais”.

A Estratégia de Ajuda do DFID em 2015, por exemplo, foi denominada “Ajuda em UK: enfrentando desafios globais para o interesse nacional”. Como demonstra este exemplo, visa-se que o gasto em desenvolvimento sirva e proteja a seguridade e os interesses do pais.

 

União Europeia

Thierry Dudermel, Conselheiro Chefe da Seção de Desenvolvimento e Cooperação da União Europeia no Brasil, iniciou sua fala salientando algumas das motivações da União Europeia para co-financiar o projeto Aliança pela Agroecologia, que também demonstram perspectivas de apoio nesta temática:

  • Importância de trabalhos em rede e da sinergia entre atores de diferentes países, com destaque para o intercâmbio entre experiências bem-sucedidas nos mesmos;
  • Capacidade de ampliar escala de resultados positivos;
  • Capacidade de dialogar com tomadores de decisão em termos de políticas públicas, trazendo propostas inovadoras para os governos, desde nível local ao nacional;
  • Criação de capacidades, especialmente de intervenção da sociedade civil em políticas públicas e no acesso à financiamentos.

Na sequência, apresentou elementos acerca da visão e tendências da União Europeia na cooperação na América Latina, especialmente nos temas agricultura familiar e agroecologia. Neste sentido, salientou:

  • Importância que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) irão assumir para os governos e cooperação internacional na agenda pública 2020-2030, tornando-se critérios em nível global;
  • Mudanças de enfoque da cooperação internacional, principalmente em países latino americanos em que se observam melhorias econômicas, como Chile, Uruguai e Panamá, que deixam de serem considerados países em desenvolvimento para países de renda média alta;
  • Foco de trabalho em nível regional e não mais por ações bilaterais. A exemplo das mudanças da cooperação da União Europeia em países da América Latina como Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela, dentre outros, em que deixarão de ter envelopes de cooperação bilateral para centrar ações em nível regional e através de redes;
  • Foco de atuação da cooperação internacional em questões globais, a exemplo das mudanças climáticas e de proteção da biodiversidade. Nesta direção, destacou o programa Euroclima Plus, em que foram definidos alguns eixos prioritários em termos de investimentos sem pré-alocação de recursos por país, salientando duas áreas de interesse para as organizações participantes do projeto Aliança, em que serão lançadas editais em 2017 e próximos anos: 1) Florestas, biodiversidade e ecossistemas; 2) Produção alimentar resiliente. Também destacou o Programa Global Biodevsity for Life, que disponibilizou um envelope de 10 milhões de euros para trabalhar essa temática em parceria com populações e organizações locais.
  • Por fim, Thierry salientou a importância dos programas desenvolvidos com organizações da sociedade civil que têm como foco o fortalecimento da vida democrática e da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas, os quais possuem recursos financeiros definidos por país.

 

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO

Dulclair Sternadt, do Escritório Regional para América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO-RLC, iniciou salientando que a alteração nos marcos estratégicos da FAO para América Latina e Caribe tem sido motivada, principalmente, pela percepção de que as questões de acesso a alimentos e desgaste de recursos naturais vinculam-se ao desenho e implementação de políticas públicas e que as políticas públicas devem ser pensadas a partir de um diálogo com governos,  atores da sociedade civil, do setor privado e da academia. Em sua apresentação a expositora traçou um contexto de América Latina e Caribe, atores chaves na região e agendas relevantes na mesma.

Frente ao cenário regional, Dulclair destacou:

  • Dos 33 países da América Latina e Caribe, 18 são importados de alimentos e apenas 40% desta produção vêm dos demais países da região;
  • Entre 1961 e 2009 a superfície agrícola cresceu 12%, com uma elevação de produção de 150%;
  • Entre 2010 e 2015 foram desflorestados 2,2 milhões de hectares ao ano;
  • Entre 2001 e 2010 ocorreram 770 eventos expressivos das mudanças climáticas (o que representa uma elevação de 30% em comparação com a década anterior);
  • A demanda por água até 2050 deve crescer 55%;
  • Cerca de 50% da população desta região não tem acesso aos serviços de proteção social, especialmente os 30% residentes nas zonas rurais;
  • Cerca de 1/3 dos alimentos produzidos são perdidos ou desperdiçados;
  • Cerca de 60% da ingestão energética diária provém apenas de arroz, trigo, milho e batata, mesmo com a existência de 30.000 plantas comestíveis;
  • Cerca de 16% do total das vendas de alimentos é de ultra-processados.

Frente este contexto, fortemente marcado pela hegemonia de grupos empresarias no sistema agroalimentar internacional, Dulclair destacou a preocupação dos organismos internacionais em promover sistemas alimentares mais sustentáveis, eficientes, inclusivos e sensíveis a nutrição. No âmbito da FAO, estas questões têm motivado discussões acerca da necessidade de se promover novas políticas nesta área, que englobem os requisitos de: uso eficiente de recursos, gestão e conservação dos recursos naturais, proteger modos de vida rurais com melhorias de equidade e bem-estar, aumentar a resiliência das pessoas, e mecanismos de governança responsáveis.

Neste sentido, destacou a importância que a agroecologia tem assumido enquanto perspectiva para se pensar a complexidade dos sistemas agroalimentares e se propor novos referenciais. No âmbito da FAO este processo tem se desenvolvido de forma participativa com cientistas, produtores de alimentos, governos, setor privado, organizações da sociedade civil e outros aliados importantes, em um amplo conjunto de eventos: International Symposium on Agroecology  for Food Security and Nutrition, em 2014; I Regional Seminar Asia, em 2015; I & II Regional Seminar Latin America & Cab, em 2015 e 2016; I Regional Seminar Sub-Saharan Africa, em 2016; Conferencia Regional de la FAO, em 2016; 25º Comite Agricultura – COAG, em 2016.

Na mesma direção, Dulclair destacou a Declaração da Reunião Ministerial de Agricultura Familiar da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC, de novembro de 2016; e o Plano de Ação da CELAC de 2017. Por parte das organizações da sociedade civil, destacou a plataforma regional Aliança pela Soberania Alimentaria em América Latina e Caribe, que incide sobre o Comitê de Segurança Alimentar Mundial – CFS e a própria CELAC.

Dulclair destacou, ainda, a importância de articulações com outros setores para o fortalecimento do enfoque agroecológico na agenda pública de desenvolvimento. Neste sentido, salientou as perspectivas de articulação com os movimentos de consumidores e a Frente Parlamentar Contra Fome na América Latina e Caribe.

Por fim, a expositora também frisou a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs na agenda pública futura e as suas conexões com a agroecologia.  No âmbito da FAO, destacou que os ODS tendem: ampliar a visão sobre o sistema alimentar; enfatizar a quantificação de metas que demonstrem progressos na sustentabilidade (com novos dados e indicadores); fortalecer o papel dos países em relação aos ODS; além de fortalecer integrações internas e externas com sócios e outros atores.

 

Fundação Banco do Brasil – FBB

Mariana de Oliveira, da Fundação Banco do Brasil – FBB, destacou que a partir de 2009 FBB e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES formalizaram Acordos de Cooperação Técnica e Financeira, com o objetivo de apoiar:

  • A estruturação de empreendimentos solidários, urbanos e rurais, em cadeias produtivas;
  • A reaplicação de tecnologias sociais com foco em inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável;
  • A implementação de políticas públicas com foco em inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável.

A partir de 2015 FBB e BNDES também passaram a trabalhar com a temática agroecologia, investidno R$ 97 milhões nesta temática entre 2015 e 2017. Deste montante, Mariana destacou os R$ 36,6 milhões investimentos realizados no Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica – Ecoforte. Os editais Ecoforte apoiaram 28 redes de agroecologia existentes em 17 unidades da federação, atingindo 27.388 beneficiários e com a participação de 728 instituições. Na sequência, a expositora destacou os exemplos de seis redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica que foram apoiadas pelos editais Ecoforte.

Por fim, Mariana destacou vantagens de se apoiar ações desenvolvidas por redes, na percepção dos órgãos financiadores:

  • Custo operacional dos trabalhos em rede ou pontuais são iguais, mas ações em rede tem maior abrangência em termos de público e território;
  • Somatório de esforços e recursos por parte de diferentes organizações em prol de um objetivo comum;
  • Maior probabilidade de alcance de resultados, pois se apoia ações que já estão sendo viabilizadas pelas organizações apoiadas, assim tendo maiores possibilidades de continuidade após o apoio financeiro;
  • Troca e gestão de conhecimentos e aprendizado para definição de estratégias, em que destaca o exemplo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO;
  • Efetividade do investimento realizado;
  • Troca de saberes e conhecimentos institucionais;
  • Maior participação e empoderamento coletivo.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Fernanda Thomaz da Rocha, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, iniciou sua fala destacando que as tendências no campo do financiamento através de doadores institucionais, pontuadas por Jorge Romano na abertura da mesa, também podem ser observadas em âmbito de Brasil.

Em seguida a expositora apresentou ações apoiadas pelo fundo social do BNDES no campo da agroecologia, desenvolvidas em rede e que visam fortalecer ações de desenvolvimento com bases nas dinâmicas já em curso nos territórios. Além do Programa Ecoforte, já abordado por Mariana de Oliveira, destacou os programas de implementação de cisternas no semiárido e de bancos comunitários de sementes.

A partir de 2014 o BNDES passou a apoiar os programas de implementação de cisternas no semiárido, especialmente o Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2. Deste programa Fernanda destacou os seguintes aspectos:

  • Política pública surgiu a partir de um programa da Sociedade Civil (Articulação Semiárido Brasileiro – ASA);
  • O Programa Cisternas é 100% executado por organizações da sociedade civil credenciadas pelo Governo Federal;
  • Sistemática de execução e repasse padronizada e normatizada pelo Governo Federal viabiliza o apoio de outros financiadores;
  • Metodologia de execução do Programa garante a associação entre o saber camponês e o conhecimento formal/científico;
  • Eficiência: “soluções em redes”, construídas a partir de inovações testadas e aprovados pelos agricultores e reaplicadas em grande escala.

Na sequência, Fernanda falou sobre o Programa de Bancos Comunitários de Sementes – BCS, destacando a implantação de 640 BSC, apoiados com equipamentos de estoque e constituição da base genética, assim assistindo e capacitando 12.800 famílias. Enquanto perspectivas futuras para o Programa de BSC, a expositora destacou a previsão de investimento de R$ 13 milhões para sementes agroecológicas no Semiárido, em Goiás e no Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa InovaSocial BNDES-EMBRAPA e a meta de estruturação de 1.000 Bancos de Sementes no Semiárido no PLANAPO 2016-2019. Entretanto, permanecem os questionamentos sobre como transformar o projeto piloto do Programa de BSC em política pública e assegurar a continuidade da disponibilização de recursos para o mesmo.

 

Programa Semear/Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA

A representante do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Dirce Ostroski, falou sobre o Programa Semear: Gestão do Conhecimento em Zonas Semiáridas do Nordeste do Brasil, desenvolvido pelo FIDA em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, contando, ainda, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID.

O Programa Semear visa contribuir com a circulação de saberes, experiências, inovações e boas práticas entre agricultores e agricultoras familiares, especialmente para a convivência com o semiárido. Segundo Dirce, a estratégia principal e mais positiva de implementação do programa se deu através de redes de colaboração com as organizações sociais que atuam no semiárido, com agricultores e agricultoras inseridos nesta região e com gestores públicos.

Entre as atividades apoiadas pelo Programa Semear, Dirce destacou: Rotas de Aprendizagem (Sistemas Integrais de Convivência com o Semiárido; Agroecologia e Acesso a Mercados; Metodologias de Construção e Disseminação de Conhecimentos); Intercâmbios; Sistematização de experiências e boas práticas; Feiras de Conhecimentos; Fóruns; Oficinas e Seminários.

A partir de meados de 2017 terá início uma nova fase do Porgrama Semear, com atuação Internacional. Nesta nova fase, Dirce destacou as estratégias de Cooperação Sul-Sul (América Latina e países da África), como também a centralidade das temáticas agroecologia e protagonismo feminino e juvenil. O principal objetivo desta nova fase será identificar sinergias e convergências entre os diversos atores para contribuir com a circulação de conhecimentos e boas práticas que possam inspirar outras iniciativas.

Dirce também destacou um conjunto de projetos co-financiados pelo FIDA no Brasil, que têm como foco o trabalho com agricultura familiar e agroecologia. Frente estes projetos, salientou o papel de destaque das organizações da sociedade civil nos processos de inovação metodológica.

Por fim, a representante do FIDA enfatizou que o objetivo central dos projetos que co-financiam é contribuir para a redução da pobreza no meio rural, através da promoção da agroecologia, desenvolvimento sustentável, fortalecimento organizacional das comunidades, mudanças climáticas. Nestas ações destacou a importância das parcerias com organizações sociais para se experimentar outras metodologias e formas de implementar políticas públicas, extremamente exitosas.

 

Terre des Homes Schweiz – Suíça 

Alexandre Menezes, coordenador nacional da Terre des Homes Schweiz/Suíça, estruturou sua fala a partir da experiência que possui na cooperação internacional não governamental, em que destacou a Chistian Aid em Londres e diversas agências de cooperação europeias, além da Terre des Homes Schweiz. Neste sentido, subdividiu sua apresentação em três pontos: trajetória da cooperação internacional nos últimos anos; cooperação internacional no Brasil e perspectivas para a cooperação na América Latina.

Frente ao recorrente discurso de que a América Latina está perdendo recursos da cooperação internacional devido a prioridade dada para África, destacou que historicamente os departamentos das agências de cooperação voltados para África foram muito maiores em recursos, pessoal, estrutura, não se tratando de uma situação nova. Esta questão está vinculada a própria lógica de captação de recursos e atuação da cooperação, que está muito mais vinculada a questões emergenciais de assistência e riscos de desastre, sendo este o papel primordial que a sociedade europeia percebe nas ONGs. Advocacy, incidência, direitos humanos e demais frentes de atuação, vêm se afirmando e crescendo, mas sempre foram marginais nas dinâmicas da cooperação.

Na sequência destacou que as agências passaram por diversas estratégias e rearranjos organizacionais ao longo dos últimos anos, com processos de descentralização e abertura de escritórios regionais em diferentes países, fusões entre agências, criação de redes globais de intervenção, algumas agências viraram atores nacionais e atuam em parceria com as organizações destes países, além de novas modalidades de apoio, conforme pontuado por Jorge Romano anteriormente.

Uma questão que marcou os debates nos últimos anos se estruturou entorno dos questionamentos acerca do papel e lugar dos países emergentes e de renda média na cooperação internacional. Esses debates se desdobraram em diversas posições e formas de compreensões das agências: algumas concentraram o apoio em países pobres e vulneráveis; outras buscaram apoiar o combate à pobreza onde ela estiver, independente dos países e; por fim, a tendência de permanecer nos países emergentes, além da atuação em países com maiores índices de pobreza, apoiando mudanças estratégicas em relação aos atuais desafios globais, a exemplo de segurança alimentar, água, mudanças climáticas, dentre outros.

Em âmbito de Brasil, Alexandre destacou a observação de que a redução do apoio da cooperação internacional nos últimos anos foi compensada, em grande parte, pelo aporte vindo dos processos de operacionalização de políticas públicas por organizações de sociedade civil. Entretanto, após o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Roussef e de seu afastamento definitivo do cargo, em agosto de 2016, que representa um profundo retrocesso nas dinâmicas de interlocução entre sociedade civil e Estado que vinham sendo experimentadas até então, será necessário repensar a viabilização destas organizações, em um cenário em que os aportes financeiros da cooperação internacional não suprirão as demandas de financiamento para a viabilização e continuidade das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil.

Em relação ao continente latino americano, destacou a observação de que deve permanecer a tendência de declínio do apoio da cooperação internacional. Entretanto, temas globais, a exemplo das temáticas água e mudanças climáticas, tendem a ganhar cada vez mais espaço. Neste sentido, também destacou a necessidade de se articular a pauta da agroecologia com estas temáticas que vêm ganhando espaço neste novo contexto, em que destaca os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. Salientou, ainda, a necessidade de se pensar outras formas de cooperação que não somente os formatos tradicionais e a necessidade de uma autocritica no âmbito dos movimentos sociais no sentido de ações extremamente fragmentadas, com poucas ações conjuntas.

Por fim, Alexandre teceu comentários acerca dos ODS, considerando que os mesmos apontam para um contexto favorável de ampliação de pautas progressistas junto governos nacionais. Por outro lado, salientou a necessidade de se ter criticidade a estes processos, pois existem vários limites nos ODS, em que destacou o problema da pobreza não ser considerado em relação a concentração de riqueza, causa central desta problemática. Também observou que nos ODS permanece a ideia-força de que o crescimento econômico pode auxiliar no enfrentamento da pobreza. Desta forma, frisou a necessidade de se buscar fortalecer os ODS, mas com grande criticidade aos mesmos.

 

Discussão em plenária:

Em diálogo com as apresentações realizadas, a discussão em plenária levantou os seguintes pontos:

  • Ao mesmo tempo em que as organizações representadas na mesa temática possuem propostas e perspectivas individuais de ação, elas convergem na compreensão de que estas propostas só ganham sentido na medida em que estão ancoradas nos territórios e na constituição e fortalecimento dos atores sociais que fazem parte destas dinâmicas territoriais. Esta compreensão é resultado de uma trajetória de intensa relação entre as agências de cooperação e demais doadores institucionais com as organizações da sociedade civil que atuam no campo temático da agroecologia;
  • Necessidade de algumas agências de cooperação internacional repensarem seu foco de atuação nos países da América Latina, compreendendo as reconfigurações dos problemas e processos sociais de desenvolvimento no continente;
  • Tendência de valorização de ações desenvolvidas em rede, tendo em vista sua capacidade de potencializar os resultados efetivos;
  • Dificuldades de órgãos estatais incorporarem propostas construídos a partir das dinâmicas territoriais, tendo em vista as exigências jurídicas institucionais;
  • Salientou-se a importância de se frisar os nexos entre os ODS e os processos de transição agroecológica, como estratégia de fortalecimento da agroecologia nas agendas governamentais, de organismos multilaterais e da sociedade em geral. Neste sentido, também foi destacada a importância de se avançar na criação de indicadores bastante palpáveis para demonstrar estas sinergias.

 

 

 

 

 

[1] Neste sentido, salientou a necessidade de se disputar a noção de sustentabilidade com propostas como as de “intensificação sustentável da agricultura” e de “agricultura climaticamente inteligente”.

[2] Conforme apontou Marco, nos últimos anos o Estado brasileiro destinou 87% de seus recursos financeiros para subsidiar diferentes setores do agronegócio e apenas 13% para os segmentos entorno da agricultura familiar camponesa.

[3] Zonas de Interés de Desarrollo Rural y Económico. Este marco regulatório legaliza as grandes acumulações de terras; concessões e arrendamentos por largos períodos de tempo; promove alianças produtivas entre camponeses e grandes empresas, restringindo as capacidades de camponeses e mulheres rurais em acessar a terra; além de garantir subsídios e outros incentivos para as grandes produções de monoculturas agrícolas. Estas “Zonas de Interés de Desarrollo Rural y Económico” poderão ser constituídas em qualquer lugar do território nacional e serem declaradas de utilidade pública e interesse social, assim sendo quase impossível se contrapor a criação das mesmas.

[4] Resguardo Indígena Zenú, em San Andrés de Sotavento; Asociación de Pescadores, Campesinos, Indígenas y Afrodescendientes para el Desarrollo Comunitario de la Ciénaga Grande del Bajo Sinú; Huertos Circulares en Bancales na savana da Altillanura Colombiana; Red de Mercados Agroecológicos Campesinos de Valle del Cauca; Distritos Agrarios do Oriente Antioqueño e o caso da Asociacion de Pequenos Caficultores de La Marina – ASOPECAM.

Fuente: alianzaagroecologia

0 COMENTAR

Comenta este articulo

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *